Termos de Uso
Última atualização: 21 de junho de 2026
01. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao D3signer. Ao acessar este website, utilizar nossos portais de gerenciamento de clientes ou adquirir quaisquer de nossos softwares, licenças de uso e serviços de design, você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Uso.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve acessar nosso portal, nem realizar a compra de nossas licenças de sistemas ou contratar nossos serviços.
02. Linhas de Atuação e Serviços
O D3signer atua como um hub integrado contendo quatro frentes de serviços digitais específicas:
Designer Gráfico
Criação de logotipos, identidades visuais e mídias impressas ou digitais sob demanda. Os arquivos finais são entregues em alta definição após aprovação do cliente através do Portal do Cliente.
Sistemas por Encomenda
Desenvolvimento de sistemas sob medida (CRMs, sites customizados, aplicativos). O escopo, cronograma de entregas, valores e propriedade intelectual de códigos customizados são definidos em contrato individual prévio à execução.
Sistemas Prontos (Licenças)
Venda de licenças de softwares prontos e testados (ex: NextNews). As regras de licenciamento de uso e fornecimento do código-fonte obedecem ao disposto na Cláusula 03 deste termo.
03. Licenciamento de Software Pronto
Ao adquirir uma licença de um de nossos sistemas prontos (como o portal NextNews):
- Você recebe uma licença não exclusiva e de uso pessoal ou comercial de acordo com o plano contratado.
- A propriedade intelectual e os direitos autorais do software original continuam pertencendo integralmente ao D3signer.
- É terminantemente proibido sublicenciar, doar, alugar ou revender o software original ou partes modificadas dele como um produto concorrente direto, exceto quando previamente autorizado por escrito.
- O cliente é responsável pela hospedagem final do sistema em sua infraestrutura, salvo quando contratar os pacotes de instalação e infraestrutura gerenciada pelo D3signer.
04. Cadastro e Segurança da Conta
Para acessar arquivos de design contratados ou gerenciar suas licenças, você precisará criar uma conta no nosso Portal do Cliente. Você concorda em fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas.
Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso, bem como por monitorar toda e qualquer atividade que ocorra sob a sua conta. Notifique nossa equipe imediatamente em caso de suspeita de invasão ou uso não autorizado de suas credenciais.
05. Processo de Pagamento e Faturamento
Todos os pagamentos de serviços e licenças são faturados via cartões de crédito ou Pix de forma segura através dos nossos gateways integrados. A inadimplência no pagamento das parcelas de contratos de serviços sob medida ou assinaturas recorrentes de SaaS resultará na suspensão imediata dos acessos ao painel e interrupção do desenvolvimento ou fornecimento dos sistemas contratados após aviso prévio de 5 dias úteis.
06. Limitação de Responsabilidade
O D3signer emprega os melhores esforços técnicos para garantir que todos os softwares licenciados operem sem falhas ou bugs. No entanto, os softwares prontos são fornecidos "como estão", sem garantias implícitas adicionais sobre lucros cessantes, adequação a fins específicos não documentados ou compatibilidade absoluta com ambientes de hospedagem customizados não recomendados por nossos engenheiros.
Sob nenhuma circunstância o D3signer será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, punitivos ou perdas financeiras decorrentes do uso inadequado de nossas plataformas por parte do cliente ou de violações de dados ocorridas nos servidores de hospedagem próprios dos clientes.
07. Modificações deste Termo
Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento. Modificações significativas serão notificadas através do e-mail cadastrado dos clientes ativos ou com avisos em destaque em nossos portais. Ao continuar a acessar nosso portal ou usar nossos softwares após essas alterações, você concorda em cumprir e estar vinculado aos termos atualizados.
08. Foro Competente
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, as partes elegem o foro da Comarca do desenvolvedor, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.